1. Compromisso com a Privacidade
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A CANVI Tecnologia em Pagamentos Ltda. (“CANVI”) preza pela segurança, privacidade e transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes, parceiros comerciais, afiliados e fornecedores.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos informações pessoais e empresariais no uso de nossas plataformas e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
2. Definições Importantes
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Para fins desta Política:
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
Titular dos Dados: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou exclusão;
Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados;
Operador: pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador;
DPO (Encarregado): pessoa responsável por orientar e supervisionar o cumprimento da LGPD dentro da organização.
3. Coleta de Dados
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A CANVI realiza a coleta de dados pessoais e corporativos de três formas principais:
3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:
Nome, CPF, e-mail, telefone e cargo (para identificação de usuários da plataforma);
Dados cadastrais e comerciais do estabelecimento (CNPJ, razão social, nome fantasia, dados bancários e fiscais);
Informações inseridas no Hub CANVI, como cadastro de produtos, campanhas e dados de recebimentos.
3.2. Dados coletados automaticamente:
Endereço IP, data e hora de acesso;
Informações de dispositivo, navegador e sistema operacional;
Cookies, logs de uso, métricas de navegação e performance da plataforma;
Identificadores de sessão, tokens e dados técnicos de integração via API.
3.3. Dados recebidos de terceiros:
Dados oriundos de instituições financeiras, parceiros de pagamento, gateways, ou integradores homologados;
Informações públicas ou disponíveis em bases de dados legítimas.
4. Finalidades do Tratamento
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A CANVI trata dados pessoais e corporativos para as seguintes finalidades:
Disponibilizar e operar as plataformas digitais, incluindo gestão de campanhas, produtos, vendas, repasses e relatórios;
Gerir credenciamento e autenticação de estabelecimentos, parceiros e usuários;
Processar transações e conciliação financeira, conforme contratos firmados;
Garantir segurança das operações e prevenção a fraudes;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, inclusive junto ao Banco Central e órgãos fiscais;
Oferecer suporte técnico e atendimento personalizado;
Enviar comunicações institucionais, atualizações de sistema e informações comerciais, sempre com opção de descadastro.
5. Bases Legais
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A CANVI realiza o tratamento de dados pessoais e corporativos com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme a finalidade e natureza do tratamento, incluindo:
Execução de contrato (art. 7º, V) – necessária para disponibilização e operação das plataformas digitais, processamento de transações, autenticação de usuários e gestão de recebíveis;
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) – exigências do Banco Central do Brasil (BACEN), órgãos fiscais e reguladores;
Legítimo interesse (art. 7º, IX) – aprimoramento de plataformas, segurança, prevenção a fraudes, análises estatísticas e relacionamento comercial;
Consentimento (art. 7º, I) – para comunicações de marketing, cookies não essenciais e campanhas promocionais;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) – em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
Proteção do crédito (art. 7º, X) – em análise de risco e medidas antifraude.
6. Compartilhamento de Dados
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A CANVI poderá compartilhar dados pessoais com:
Instituições financeiras, gateways e adquirentes para processamento de transações;
Prestadores de serviços tecnológicos (nuvem, APIs, antifraude, auditoria);
Parceiros comerciais e afiliados vinculados à operação do Hub;
Autoridades públicas mediante requisição legal;
Empresas do mesmo grupo econômico, respeitando as mesmas práticas de privacidade.
7. Transferência Internacional de Dados
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Quando houver necessidade de armazenamento ou processamento fora do Brasil, a CANVI assegurará que a transferência ocorra apenas para países ou entidades com níveis adequados de proteção de dados, conforme exigido pela LGPD e pela ANPD.
8. Retenção e Exclusão de Dados
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Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades originais, durante a vigência contratual e prazos legais (fiscais e financeiros), ou até solicitação de exclusão pelo titular, respeitadas as exceções previstas em lei. Após o prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura.
9. Segurança da Informação
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A CANVI adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso, autenticação multifator, monitoramento contínuo, e políticas internas de gestão de incidentes e treinamento de colaboradores.
10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
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A CANVI utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, personalizar funcionalidades e coletar métricas de acesso e desempenho. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais sem prejuízo da navegação básica.
11. Direitos dos Titulares
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Nos termos da LGPD, os titulares podem exercer a qualquer tempo: confirmação e acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e reclamação junto à ANPD. As solicitações serão atendidas mediante autenticação da identidade e dentro dos prazos legais.
12. Atualizações desta Política
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Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão mais recente será publicada no site da CANVI, com data de revisão. O uso contínuo dos serviços implica concordância com as novas condições.